Termos e Condições

 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao se cadastrar e acessar a Revista Digital [NOME], o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Assinatura e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade aplicável, que integra este instrumento.
 
2. NATUREZA DA ASSINATURA

2.1. A assinatura da revista é gratuita, não gerando qualquer obrigação financeira ao usuário.

 

2.2. O serviço é prestado exclusivamente em ambiente digital, não incluindo envio de exemplares impressos ou materiais físicos.
 
3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

 

3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
 
4. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

 

4.1. A Editora poderá, a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar a revista, total ou parcialmente.

 

4.2. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas previamente ao usuário.

 

4.3. Não há garantia de periodicidade, continuidade das publicações ou manutenção do acervo digital.
 
5. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

 

5.1. Os conteúdos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

 

5.2. As informações possuem caráter meramente informativo, não constituindo aconselhamento profissional, técnico, jurídico, médico ou financeiro.

 

5.3. A Editora não garante a atualidade, precisão ou completude das informações disponibilizadas.

 

5.4. O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.
 
6. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO

 

6.1. Todo o conteúdo da revista é protegido pela Lei nº 9.610/1998.

 

6.2. É permitida a citação de trechos, desde que com indicação clara da fonte.

 

6.3. É proibida a reprodução integral, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

 

6.4. O conteúdo poderá estar sujeito a licenças específicas (como Creative Commons), conforme indicado em cada publicação.
 
7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

 

7.1. O usuário compromete-se a não:

     ●  utilizar a plataforma para fins ilícitos;
     ●  violar direitos de terceiros;
     ●  reproduzir ou distribuir conteúdo indevidamente;
     ●  utilizar robôs, scraping ou qualquer forma de automação não autorizada;
     ●  interferir no funcionamento da plataforma.
 
8. CONTEÚDOS DE TERCEIROS E REMOÇÃO

8.1. A revista poderá conter conteúdos de terceiros ou links externos.

 

8.2. A Editora não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

 

8.3. A Editora poderá remover, a qualquer tempo, conteúdos que violem a legislação, direitos de terceiros ou estes Termos.
 
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

9.1. Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

9.2. Finalidades do tratamento:
     ●  gestão da assinatura
     ●  envio de comunicações
     ●  melhoria da experiência do usuário

9.3. Bases legais aplicáveis incluem:
     ●  consentimento do titular
     ●  execução de contrato
     ●  legítimo interesse

9.4. Direitos do titular:
O usuário poderá, a qualquer momento:
     ●  confirmar a existência de tratamento
     ●  acessar seus dados
     ●  corrigir dados incompletos ou desatualizados
     ●  solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
     ●  solicitar portabilidade (quando aplicável)
     ●  revogar consentimento

9.5. Compartilhamento:
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores e parceiros necessários à operação da revista, observadas as exigências legais.

 

9.6. Retenção:
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais.

 

9.7. Encarregado (DPO):
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato: [inserir e-mail].
9.8. Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.
 
10. COOKIES E TECNOLOGIA

10.1. A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade.
 
11. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
O usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à revista, incluindo notificações sobre alterações destes Termos, por meio dos canais informados no cadastro.
 
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Editora não garante que o serviço será contínuo, seguro ou livre de erros.

 

12.2. A Editora não se responsabiliza por:
     ●  falhas técnicas ou indisponibilidade;
     ●  ataques cibernéticos;
     ●  danos indiretos ou lucros cessantes;
     ●  decisões tomadas com base no conteúdo disponibilizado.
 
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

 

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário sempre que possível.

13.3. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
 
14. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

14.1. O usuário poderá cancelar sua assinatura gratuita a qualquer momento pelos canais oficiais da Editora.
 
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

15.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], com ressalva dos direitos do consumidor previstos em lei.